Home- busca: Recursos Repetitivos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Prescrição criminal. Pretensão punitiva. Superveniente.
Recursos parcialmente providos e, de ofício, julgada extinta a punibilidade dos réus pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:20
Todo aquele que participou de missões durante a Segunda Guerra é ex-combatente
Tal entendimento foi mantido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de dois recursos especiais.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:05
Direito de transexuais à cirurgia de transgenitalização pelo SUS agora é definitivo
União desistiu de recursos que ainda poderiam reverter decisão em favor de ação civil pública promovida pelo MPF.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 09:52
Repetitivo vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício
O ministro do STJ afetou à Segunda Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a possibilidade de juiz ou tribunal reconhecer de ofício que determinada cláusula contratual é abusiva
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 16:50
Constituição e Justiça aprova criminalizar todo tipo de trote a autoridade pública
Pela proposta, os recursos da multa devem ser destinados à secretaria estadual de segurança pública
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 14:27
Recurso Repetitivo discute prescrição e abuso contra consumidor em comissões imobiliárias
O julgamento vai ainda definir a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:58
A "vergonha do lucro" na cultura brasileira
"iguais" (mesmo capital, recursos, pessoas), a que obtiver maior lucro será a que utilizou de maneira mais eficiente os recursos escassos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 16:56
Ajuda brasileira à Ásia surpreende Unicef
recursos no Brasil para investir nas crianças e nas famílias brasileiras", diz José Afonso Braga, coordenador de mobilização de recursos da entidade.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 09:24
Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta
No caso afetado, a União entrou com recurso por entender que a fixação de honorários nessa situação é indevida, já que a ação continua tramitando contra a parte restante no polo passivo da execução fiscal.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Fevereiro de 2026 - 09:55
Ferramentas digitais reforçam segurança financeira de foliões no Carnaval
Presidente da Abradeb, Raimundo Nonato destaca importância de recursos como BC Protege+ e MED para prevenir fraudes durante a folia
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Junho de 2025 - 10:54
Nova obra analisa o funcionamento dos tribunais e a admissibilidade recursal
Sócia do Goulart & Lamb Advogados apresenta um novo olhar sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2024 - 11:40
Câmara dos Deputados aprova novas regras de emendas parlamentares
Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares, priorizando controle social, rastreabilidade e maior eficiência na alocação de recursos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2024 - 09:48
Cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para pagar apostas online, afirma ministro
Ministro proíbe uso do cartão do Bolsa Família para apostas, visando proteger beneficiários e garantir uso adequado dos recursos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:12
STF suspende revisão do rendimento do FGTS; advogado critica "confisco" ao trabalhador
Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, defende que recursos tenham uma rentabilidade, no mínimo, igual à poupança
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 16:32
Projeto padroniza normas gerais sobre a fiscalização financeira da administração pública
A ideia é unificar e padronizar sistemas de monitoramento e avaliação da aplicação de recursos em políticas públicas
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 09:52
Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 09:53
Auxílio Emergencial: Caixa começa a pagar segunda parcela a beneficiários fora do Bolsa Família
Também serão creditados recursos para beneficiários do Bolsa Família e a primeira parcela para novos aprovados nascidos em fevereiro.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:51
LEI Nº 13.669, DE 30 DE MAIO DE 2018
Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 16:34
Empreiteira Odebrecht pagou US$ 3,39 bi em caixa 2 entre 2006 e 2014, diz delator ao TSE
Hilberto Mascarenhas, um dos responsáveis pelo 'departamento de propina' da empreiteira, detalhou os pagamentos com recursos ilegais da empresa.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 15:36
Presidente Michel Temer descarta criar mecanismo para restringir saques de contas inativas do FGTS
Presidência estudava alternativas após uma análise apontar que 2% das contas concentram um montante expressivo do total de recursos.
